A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu por uma combinação de cota e elevação de alíquotas para frear o avanço de importação de aço no país. A decisão atende parcialmente ao pedido de elevação de tarifa de importação de 18 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) feitos pelo Instituto Aço Brasil (IABr), 10 pela Associação Brasileira Indústria de Tubos e Acessórios de Metal (ABITAM) e três pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A medida inclui 11 NCMs e estabelece uma tarifa de 25% caso o volume importado ultrapasse 30% da média das importações de 2020 a 2022. A Camex também confirmou sua decisão para outras quatro NCMs ainda requerem análises adicionais. Os pedidos de aumento de tarifas para as 16 NCMs restantes foram indeferidos. A decisão da Camex é válida por 12 meses e entrará em vigor em 30 dias.

Lista de Produtos e decisão da Camex:

Deferimento

7208.37.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual a superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

7208.38.90 Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm

7208.39.10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm, com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa

7208.39.90 Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm

7209.16.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

7209.17.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos

simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

7210.49.10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm

7210.61.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de ligas de alumínio-zinco

7213.91.90 Outros fios-máquinas de ferro ou aço não ligado, de seção circular, de diâmetro inferior a 14 mm

7305.11.00 Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente por arco imerso, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço

7305.12.00 Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço

Mantido na pauta para análises adicionais

7304.19.00 Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos

7304.29.39 Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços, etc.

7306.19.00 Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos

7306.69.00 Outros tubos soldados de outras seções

Indeferimento

7210.12.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, estanhados, de espessura inferior a 0,5 mm

7210.50.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo

7210.70.10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, pintados ou envernizados

7214.20.00 Barras de ferro ou aço não ligado, a quente, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

7219.12.00 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

7219.33.00 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

7219.34.00 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

7219.35.00 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 0,5 mm

7222.20.00 Barras de aço inoxidável simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

7304.59.10 Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm

7305.20.00 Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço

7306.29.00 Outros tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de ferro ou aço

7306.30.00 Outros tubos soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado

7306.61.00 Outros tubos soldados, de seção quadrada ou retangular

7307.19.10 Acessórios moldados para tubos de ferro fundido maleável, de diâmetro interior superior a 50,8 mm

7307.19.90 Outros acessórios para tubos moldados de ferro fundido, etc.

O faturamento real da indústria de transformação, que inclui 21 setores, caiu 0,6% em março de 2024 frente ao mês anterior, na série dessazonalizada, de acordo com os Indicadores Industriais reportados pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Também houve recuo de 1,6% nas horas trabalhadas na produção. Os dados de emprego e rendimento médio real, por sua vez, tiveram alta de 0,5% e 3,4%, respectivamente.

Na comparação de março com o mesmo mês de 2023, o faturamento real recuou 4,3%. O resultado negativo também ocorre para o acumulado do ano até março, com queda de 0,4% em relação ao primeiro trimestre de 2023. Estes resultados negativos anulam o crescimento verificado no primeiro bimestre, que cresceu 2% na comparação com o primeiro bimestre do ano passado. No acumulado de 12 meses, o faturamento real da indústria de transformação recuou 3,4%.

As variáveis relacionadas ao emprego e rendimento médio real, por sua vez, mantiveram saldo positivo para o primeiro trimestre. Na comparação com o mesmo período de 2023, essas variáveis cresceram 1,2% e 4,2%, respectivamente.

Na análise setorial para os setores processadores de aço defendidos pela Abimetal-Sicetel, o faturamento real da metalurgia teve uma forte queda de 11,5% em março, na comparação com o mesmo mês de 2023. No primeiro trimestre, essa variável recuou 7,2% com relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado de 12 meses, o faturamento real da metalurgia caiu 12,8%.

Para os produtos de metal (exceto máquinas e equipamentos), houve crescimento de 0,6% do faturamento real em relação a março de 2023 e de 3,3% no primeiro trimestre, frente ao mesmo período do ano anterior. O desempenho em 12 meses, entretanto, continua em campo negativo, com queda de 1,7%.

Com relação ao emprego, a metalurgia recuou 3,7% e 3% nas comparações de março e do 1º trimestre em 2024, em relação aos mesmos períodos de 2023, respectivamente. Os produtos de metal tiveram melhor desempenho para essas duas comparações: 9,9% e 7,1%, respectivamente.

Analisando-se a Utilização de Capacidade Instalada (UCI), a metalurgia se encontra em 63,5% em março, patamar com forte queda em relação ao valor de 70,9% a similar mês de 2023. Para os produtos de metal, houve melhora, com o UCI saltando de 77,7% em março de 2023 para 78,2% em 2024.

Enquanto os produtos de metal mantêm um patamar de faturamento próximo ao final de 2021, a metalurgia segue com tendência de queda, após o pico recente em junho de daquele ano.

O índice de evolução da produção industrial (indústria de transformação e extrativa) registrou 51 pontos em março de 2024, o que indica aumento frente ao mês anterior, de acordo com a Sondagem Industrial da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Os índices usados para mensurar o desempenho são construídos de maneira que valores acima de 50 pontos indicam aumento, valores abaixo de 50 indicam retração. Quanto mais distante de 50, mais intensa é a variação do indicador.

A CNI ressalta que, apesar do resultado positivo, o indicador se encontra 0,2% abaixo da média histórica para março (51,2 pontos). O indicador também registra quedas na produção em oito dos últimos 12 meses. A Utilização da Capacidade Instalada apresentou estabilidade na comparação com fevereiro, mantendo o patamar de 68%, valor levemente inferior a março de 2023 (69%).

Os setores processadores de aço defendidos pela Abimetal-Sicetel continuaram a apresentar fraco desempenho, inferior ao verificado para o total da indústria. O índice de produção da indústria metalúrgica para março registrou 48 pontos. Em 10, dos últimos 12 meses, o setor apresentou índices inferiores a 50, indicando queda na produção frente ao mês anterior.

A CNI também divulgou as respostas do questionário trimestral sobre os principais problemas apontados pelas indústrias. Neste questionário, o industrial aponta os três principais problemas para sua empresa. Os resultados mais recentes (primeiro trimestre de 2024) indicam que o maior problema continua sendo a elevada carga tributária (35,7%), seguida da demanda interna insuficiente (30,6%) e falta ou alto custo de matéria-prima (19,6%). Outros fatores com pontuação expressiva são a falta ou alto custo de trabalhador qualificado (19,1%), altas taxas de juros (18,9%) e competição desleal (17,1%).

A pesquisa da Sondagem Industrial também trouxe uma melhora das expectativas dos industriais (mês de referência dessas variáveis é abril) com relação a demanda, compras, investimentos e investimento. Resta saber se estas se converterão em realidade após as instabilidades recentes da economia mundial (inflação mais forte nos EUA), tensões geopolíticas e incertezas com relação às políticas fiscal e monetária aqui no Brasil.