Jurídico

O departamento Jurídico da ABIMETAL e do SICETEL têm por atividade essencial a prestação de suporte às associadas, por intermédio de seus participantes e em assuntos e questões que afetem as indústrias, podendo propor ações coletivas na defesa dos interesses das empresas representadas.

Entretanto, questões individuais que sejam pleitos de consultas frequentes poderão ser objeto de emissão de pareceres ou propositura de medidas judiciais, mediante deliberação da Diretoria.

A área também elabora informes jurídicos que visam manter os associados orientados e atualizados quanto às normas legais e respectivas consequências.

Objetivos:

• Acompanhar as alterações do ordenamento jurídico nacional, com o intuito de identificar e apontar situações de interesse do setor industrial.
• Propor soluções para os problemas encontrados.
• Agir em busca da garantia de um ambiente legal favorável à instalação e ao desenvolvimento da atividade empresarial.
  Ações:
• Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam diretas ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações quando necessário.
• Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos.
• Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos técnicos.
• Distribuição do Informativo Jurídico, com alterações legislativas e notas de interesse.
• Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial representados pela Abimetal e Sicetel.
  
  Ações:
• Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam diretas ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações quando necessário.
• Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos.
• Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos técnicos.
• Distribuição do Informativo Jurídico, com alterações legislativas e notas de interesse.
• Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial representados pela Abimetal e Sicetel.
  
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