Autor: b2bagency
Recentemente, foi publicado o Edital nº 2/24 da Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo (PGE/SP), que regulamenta os procedimentos para a transação de débitos de
pequeno valor inscritos em dívida ativa, cujo montante de adesão não ultrapasse R$
42.432,00, o equivalente a 1.200 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
Poderão ser incluídos na Transação: (i) débitos decorrentes do não pagamento do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); (ii) débitos perante o
Tribunal de Justiça (exceto multas penais); e (iii) débitos junto ao Tribunal de Contas.
Destaca-se que somente os débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos são
elegíveis para essa modalidade de transação e, além disso, não será permitida a
transação de valores que estejam totalmente garantidos por depósito, seguro garantia
ou fiança bancária, caso a ação já tenha transitado em julgado em favor do Estado de
São Paulo.
Ao aderir ao programa, o contribuinte poderá usufruir de alguns benefícios e, entre
eles, destacam-se o: (i) desconto de 100% sobre juros e multas, limitado a 50% do
valor total da dívida; e (ii) parcelamento em até 60 vezes, com valor mínimo da
parcela de R$ 70,72, corrigido pela taxa SELIC.
Por fim, vale destacar que o prazo para a adesão terá início em 25/09/2024 e se
encerrará em 20/12/2024 e deverá ser realizado através da página de Transação da
Procuradoria da Fazenda Estadual.
As condições da pavimentação de ruas e rodovias do país, são um dos freios para o desenvolvimento e um fator que contribui, cada vez mais, para aumento de custos e perdas significativas para o setor produtivo, afetando a competividade e o desempenho dos setores industriais, em especial no que se refere a cadeia do aço, que depende de uma logística eficiente e fluída.
O transporte de mercadorias é feito em mais de 60% pelas rodovias e a situação precárias de nossas estradas gera perda de tempo, aumento de combustível e grande desgaste para os veículos. O tema é tanto de interesse da indústria como de toda a sociedade e, por isso, participei no último mês do seminário Pavi+, uma iniciativa para criar uma Comunidade de Pavimentação com o objetivo de desenvolver a aplicação do concreto na pavimentação.
O evento marcou o lançamento da Comunidade da Pavimentação – Cadeia Produtiva de Cimento e de Concreto Pavi+.
Em breve criaremos na Abimetal a Câmara da Construção com objetivo de congregar os associados que participam da cadeia de construção e de participar de movimentos como este da Pav+ que muito interessa aos fabricantes de telas soldadas e fibras para concreto.
A iniciativa da Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP visa reunir diversas comunidades técnicas para fortalecer elos e compartilhar conhecimento em diferentes frentes e os resultados serão benéficos para todo o mercado.
Dividido em ciclos temáticos por 18 meses e em linhas de trabalhos diferentes, a comunidade objetiva entregar soluções e integrar a cadeia produtiva em um compromisso de crescimento mútuo para todos os envolvidos.
Acredito que a experiência inicial foi uma excelente oportunidade para fortalecer a representatividade da Abimetal no setor e ampliar a atuação em pautas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil e da indústria nacional.
Na ocasião, estive acompanhado de Randolpho Barony, diretor da Belgo Arames, Jeferson Rocha, gerente de negócios nacional da Belgo Arames, e Paulo Camilo, presidente da ABCP e anfitrião do evento.
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