A Abimetal-Sicetel encaminha a Newsletter mensal Mar/Abr 2023

Destaque da edição: seção opinião com posicionamento sobre a Substituição Tributária e os levantamentos sobre destaques setoriais do Sicetel.

Resumimos aqui informações mensais do setor.

Informações privilegiadas para nosso associado.

Boa Leitura!

Reforma Tributária e o papel da indústria

O sistema tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio na concorrência, garante a competitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e vocações do país, o que sabemos, há décadas não acontece no Brasil.

Buscar um sistema equilibrado e eficiente é obrigação de todos, pois, somente assim, poderemos garantir a competitividade, o desenvolvimento, o fortalecimento do setor produtivo e, como consequência, uma significativa melhora na economia, o que beneficia toda a sociedade e é o caminho para redução de preços pagos pela população.

Há mais de três décadas a indústria clama por essa reforma e por um sistema justo e equilibrado. Desde 1995, em que a CNI usou pela primeira vez o termo custo-Brasil, o nosso sistema tributário já trazia grandes dificuldades para o avanço do setor produtivo. Após isso, a carga tributária ainda subiu 6% (de 27% para 33%) do PIB e a cobrança dos impostos ficou ainda mais complicado.

Governo Paulista cria o Conselho Estadual de Promoção da Reindustrialização

Governo Paulista instituiu o Conselho Estadual de Promoção da Reindustrialização do Estado de São Paulo, de caráter consultivo e nível estratégico, destinado a orientar as ações, políticas e diretrizes governamentais para a reindustrialização do Estado.

Entre os objetivos estão propostas para o desenvolvimento econômico e industrial competitivo, inclusivo, sustentável e inovador; o desenvolvimento de políticas públicas estaduais visando o aumento da produtividade das empresas e à intensificação da implementação de tecnologias da indústria 4.0;

Compõem o novo Conselho Estadual, além de representantes do Governo, três membros indicados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — FIESP, um membro indicado pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo — CIESP e representantes do SESI e do SENAI, entre outros.

Cenário Econômico 2023

Após última ata do Copom, sem a sinalização de corte de juros a curto prazo, é razoável considerar a expectativa de um período mais longo de juros elevados, com desaceleração da economia brasileira, especialmente no 1º semestre de 2023.

Dados divulgados neste mês pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o PIB da indústria de transformação caiu 0,3% em 2022, sobretudo, por conta dos efeitos causados pela política monetária contracionista.

Diante disso, a Fiesp projeta um novo recuo para 2023, desta vez de 0,4% que, se confirmado, configuraria a 7ª queda em 10 anos.

Os dados econômicos do primeiro trimestre mostram continuidade da desaceleração da atividade no início deste ano, seguindo a trajetória traçada no final do ano passado.

ICEI registra nova oscilação de confiança entre os setores

O Índice de Confiança do Empresário Industrial, ICEI, caiu novamente em março, em todos os portes de empresa (pequenas, médias e grandes indústrias) e na maioria das regiões do Brasil, com exceção da região Sul, que mostrou alta.
 

Entre os setores, a evolução da confiança ficou equilibrada no último mês, sendo 14 setores que mostraram queda, enquanto 15 mostraram alta. 
 

Com isso, a sequência de queda que havia sido quebrada em fevereiro, voltou a subir. Empresários de 17, dos 29 setores abordados, demonstram confiança. Já entre os portes das indústrias, apenas os de grandes empresas registram confiança. Separados por região, são os empresários do Norte, Nordeste e Centro-oeste que continuam mais confiantes.

Indústria da Construção tem recuo menor em fevereiro

O nível de atividade da construção em fevereiro voltou a recuar, da mesma forma como aconteceu nos últimos três meses, entretanto, subiu em relação a janeiro e foi menor em relação à média do período, ficando mais próximo da linha de 50 pontos.

A mesma situação se repetiu com o nível de emprego com a permanência da capacidade operacional relativamente elevada, o que demonstra resiliência do setor.

Em relação aos índices de confiança e de expectativas mostraram acomodação, com recuo em relação ao mês anterior, sem reverter para altas de fevereiro.

As expectativas para atividades, lançamento de empreendimentos, compras de matérias primas e número de empregados estão com índices acima de 50 pontos, o que demonstra que os empresários da construção seguem confiantes e otimistas e com intenção de investir relativamente elevada.

Anuário da Siderurgia 2023

Já está disponível o Anuário da Siderurgia 2023 que teve como tema “Inovação”.

Como já aconteceu em outros anos, há um anúncio da Abimetal/Sicetel na pág.19.

Confira aqui e boa leitura!

Alteração entendimento das horas extras habituais e reflexos

O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em março, sobre a majoração do descanso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais e repercussões na base de cálculo de verbas contratuais e rescisórias (férias + 1/3; 13º salário; FGTS; e aviso prévio).

Recomenda-se que as empresas revejam as formatações de cálculos no pagamento de horas extras para evitar contingências trabalhistas futuras.

Relatório Focus e expectativas do mercado

Segue abaixo resumo do Relatório Focus, com estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação.

Receita Federal esclarece recolhimento sem multa de tributo

Recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada sem o acréscimo de multa:
 
Tributo que seja considerado devido por decisão judicial, desde que restabeleça a exigibilidade do crédito suspensa por medida liminar ou tutela antecipada, poderá ser efetuado sem a incidência da multa de mora até 30 dias após a data de publicação da decisão.

 O recolhimento sem multa deverá ser feito por meio de DARF.

Depois de efetuado o recolhimento, o contribuinte deverá juntar ao processo, para controle e suspensão do crédito tributário sub judice, cópia da decisão judicial que restabeleceu a exigibilidade do crédito e o respectivo comprovante de recolhimento. Na falta do processo específico, o contribuinte deverá solicitar a revisão do crédito tributário em cobrança.

Exportações e Importações

As exportações dos produtos Sicetel caíram 16,8% em fevereiro de 2023, em relação ao mesmo mês de 2022, enquanto as importações caíram 8,1% na mesma comparação. Assim, o saldo da balança comercial foi déficit de US$39,8 milhões ante o déficit de US$40,3 milhões em fevereiro de 2022.

As exportações dos produtos Sicetel cresceram1,3% no acumulado de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto as importações caíram 4,3% na mesma comparação. Assim, o saldo da balança comercial foi déficit de US$87,1milhões ante o déficit de US$ 94,6 milhões no acumulado de fevereiro de 2022.

Exportações de Produtos Sicetel
Acumulado no ano até fevereiro (em US$ milhões)

Importações de Produtos Sicetel
Acumulado no ano até fevereiro (em US$ milhões)