Opinião: o Brasil perde com o Congresso e o governo em movimentos lentos e com pouco enfoque na Reforma Tributária.
Levantamentos sobre destaques setoriais do Sicetel.
Resumimos aqui informações mensais do setor.
Informações privilegiadas para nosso associado.
Boa Leitura!
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Opinião Abimetal/Sicetel
Abril 2023
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O Brasil está em um movimento muito lento perante as prioridades e necessidades das reformas e mudanças na economia. Pontos menos relevantes tomam o noticiário e a agenda no Congresso, enquanto a solução necessária para problemas urgentes custa a sair do discurso para começar a funcionar na prática.
Enquanto o Governo e o Congresso discutem pautas que não contribuem efetivamente para o avanço da agenda econômica e temas de interesses partidários ou individuais, como o rito das medidas provisórias, emperram a evolução da recuperação econômica e de um regime fiscal sustentável.
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CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – CNDI
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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI, vinculado à Presidência da República, tem a finalidade de propor ao governo políticas nacionais e medidas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País.
Constituem competências do CNDI:
- propor ao Presidente da República a política industrial e suas revisões;
- aprovar as diretrizes para a implementação da política industrial;
- apreciar propostas e fazer sugestões sobre o planejamento de médio e longo prazos para o desenvolvimento industrial do País;
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Diálogo com autoridades públicas — 2023
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Neste mês de maio, a Abimetal e o Sicetel serão expositores no primeiro ciclo de 2023 do “Diálogo com Autoridades Públicas”. O encontro acontece, presencialmente, nos dias 23 e 24, na Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos (SP).
A iniciativa tem o objetivo de expor, aos agentes aduaneiros, problemas relacionados às importações irregulares de materiais da linha de produção das indústrias, que promovem concorrência desleal no mercado interno.
Treinar os agentes para identificar irregularidades resulta em apreensões de mercadorias importadas de forma ilegal, na maioria das vezes, culminando em penas de perdimento para o importador.
A participação da Abimetal e do Sicetel é para cumprir a sua missão de ampla defesa das indústrias associadas, promovendo isonomia da concorrência no mercado interno.
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Relatório Focus e expectativas do mercado
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Resumo do Relatório Focus, com estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação.
20 de abril 2023
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Indústria vê piora da economia em abril e confiança do setor cai
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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu novamente, sendo 1,1 ponto, de 49,9 para 48,8 pontos.
Dessa vez, o índice ficou ainda mais abaixo da linha divisória de 50 pontos, o que indica falta de confiança mais intensa e disseminada no setor industrial.
O resultado mostra que a avaliação dos empresários sobre as condições atuais da economia brasileira e das empresas é negativa.
Essa pontuação é o pior nível de todo o período pós-pandemia.
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Parlamento europeu adota regras para o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (Cbam)
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Após anos de discussões, no dia 18 de abril de 2023 o Parlamento Europeu regulamentou a versão final do Cbam (Carbon Border Adjustment Mechanism). A medida visa cobrar pelo carbono incorporado em importações pela União Europeia de produtos de setores intensivos em energia.
Alguns produtos do aço estão incluídos dentro da medida. A fase transitória do Cbam inicia em 1º de outubro de 2023, enquanto a fase regular, quando será iniciada a cobrança de certificados, terá início em 1º de janeiro de 2026.
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Inscrição obrigatória de atividades potencialmente poluidoras utilizadoras de recursos ambientais
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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis institui a “Orientação Técnica Normativa sobre a obrigação de inscrição de estabelecimentos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)” vinculada à ação de controle aprovativa sob titularidade de matriz de pessoa jurídica, a ser aplicada em processos administrativos.
A medida entrou em vigor em 02 de maio de 2023
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Requisitos para oferecimento de fiança bancária e seguro-garantia
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Está em vigor desde o dia 01/05 os requisitos para oferecimento e aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como as hipóteses de caracterização do sinistro ou da liquidação da carta de fiança.
As normas se aplicam as modalidades de fiança bancária e seguro-garantia de substituição de bens e direitos e aduaneira.
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Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal.
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Foi prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para o dia 31 de maio de 2023.
O Programa, ou simplesmente “Litígio Zero”, é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.
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Exportações e Importações
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As exportações dos produtos SICETEL cresceram 0,1% em março de 2023 em relação ao mesmo mês do ano anterior, enquanto as importações cresceram 21,5% nesta mesma comparação. Assim, o saldo da balança comercial foi déficit de US$65,9 milhões ante déficit de US$ 48,2 milhões em março de 2022.
As exportações dos produtos SICETEL cresceram 0,8% no acumulado de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto as importações cresceram 4,7% nesta mesma comparação. Assim, o saldo da balança comercial foi déficit de US$153,0 milhões ante déficit de US$ 142,8 milhões no acumulado de março de 2022.
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