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NEWSLETTER 07
ANO 02 | JANEIRO/2023 – FEVEREIRO/2023

A Abimetal/Sicetel encaminha a Newsletter mensal Jan/23.

Destaque da edição: seção opinião com posicionamento do governo federal sobre livre comércio entre Mercosul e China.

Resumimos aqui as principais informações do setor para você estar sempre atualizado.

Informações importantes em um único lugar.

Boa Leitura!

OPINIÃO

Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), recebeu, na última semana, o ministro da Fazenda Fernando Haddad. Podia ser boa perspectiva, tendo em vista que Haddad voltou a afirmar que a Reforma Tributária vai ser prioridade do governo, uma pauta antiga e necessária da indústria brasileira, mas há outros temas que dão motivos a preocupações.
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DESTAQUE

O PNI, A iniciativa tem o objetivo de reconhecer projetos e estimular a prática de soluções inovadoras no país, possibilitando a troca de experiências, auxiliando na identificação de pontos fortes e oportunidades de melhorias em inovação e gestão da inovação.

A premiação visa reconhecer os esforços bem-sucedidos de inovação e gestão da inovação nas empresas, ecossistemas e pesquisadores que atuam no Brasil e dar ênfase aos negócios que investem em soluções inovadoras.
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PLATTS S&P GLOBAL INFORMA

DESTAQUE: ASSOCIADOS

Confira os resultados de 2022 e balizamento em relação a 2021 da pesquisa anual realizada pela Abimetal/Sicetel.

ECONOMIA

Abertura do Mercado Livre de Energia

FIEMG organiza evento sobre a “abertura do mercado livre de energia”, a ser realizado no dia 15 de fevereiro próximo.

Inscrições aqui →

Relatório Focus e expectativas do mercado

Segue abaixo resumo do Relatório Focus, com estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação.

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TRABALHISTA

Alteração de normas em benefícios no âmbito do INSS

Dentre as alterações contempladas nas Normas Procedimentais que disciplinam os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no âmbito do INSS, referente ao Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP, para os períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, será emitido, exclusivamente, em meio eletrônico, a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho — SST no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais — e-Social, sendo que o meio eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao INSS.

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Prorrogada inclusão de registros de processos trabalhistas do e-social

Os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados a partir de 01/04/2023, momento em que ocorrerá a substituição da GFIP pela DCTFWeb. As informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas a partir do período de apuração 04/2023. 

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ECONOMIA

Sobe de R$2,5 para R$15 milhões alçada de recursos ao CARF

Com isso, somente as decisões favoráveis ao contribuinte em processos administrativos fiscais de valor superior a R$ 15 milhões é que serão levadas automaticamente à revisão do CARF.

Essa regra também será aplicável quando a decisão excluir sujeito passivo da lide, ainda que mantida a totalidade do crédito tributário.

O novo valor entra em vigor em 01/02/2023.

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ACONTECEU

Prorrogada obrigatoriedade de declaração das contribuições previdenciárias e sociais

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga, de janeiro de 2023 para, a partir de abril de 2023, a obrigatoriedade de declaração das contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas, por lei, a terceiros, em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

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Falta confiança para maioria dos setores da indústria

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) da Confederação Nacional da Indústria – CNI, em janeiro de 2023, a maioria dos setores da indústria passou a demonstrar falta de confiança. É a primeira vez, desde julho de 2020, que isso acontece.

No mês, a confiança caiu em 26 de 29 setores da indústria, em todos os portes de empresa (pequenas médias e grandes) e em todas as regiões do Brasil. Em janeiro de 2023 o índice caiu para 48,6 pontos (2,2 a menos que o anterior). O valor menor que 50 pontos demonstra a transição para falta de confiança
 

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Localização: Centro de Convenções, Cidade Fictícia

Descrição do Evento: Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Nulla quam velit, vulputate eu pharetra nec, mattis ac neque. Duis vulputate commodo lectus, ac blandit elit tincidunt id.

Resumo: Vestibulum ac diam sit amet quam vehicula elementum sed sit amet dui. Praesent sapien massa, convallis a pellentesque nec, egestas non nisi.

Nem pessimista e nem contra o Brasil

Me espanta que a maioria dos líderes industriais brasileiros têm explicitado apoio ao plano NIB apresentado pelo governo federal. Na verdade, acho que deveríamos agir com otimismo cauteloso e, ao invés de apoio, temos que cobrar que os planos se realizem dentro de nossas expectativas.

Durante 2022 as Confederações e várias Federações entregaram aos principais candidatos cartilhas contendo recomendações sobre o que fazer para resgatar a indústria brasileira da difícil situação em que se encontra, no entanto, o plano tem atendidas algumas propostas, mas não é, de forma nenhuma, tudo aquilo que fará com que a indústria dê um salto de desenvolvimento em curto ou médio espaço de tempo, que é o que necessitamos.

Deve-se considerar que qualquer plano que ajude a indústria deve ser recebido com satisfação, mas não deve por si só, merecer apoio incondicional, principalmente porque ainda faltam muitos detalhes aonde com certeza habita nosso velho conhecido, o diabo.

Tenho ouvido termos como “o Brasil acordou para seu futuro”, “o Brasil acerta em implementar uma política industrial robusta e moderna”, e chego à conclusão de que nossas lideranças industriais ou não conhecem o Brasil ou estão apenas querendo elogiar algo que lhes parece inusitado.

Independente de que o plano seja bom ou ruim, novo ou repetido, temos que aprender que não estamos aqui para aplaudir incondicionalmente.

Temos que cobrar que além deste plano, haja sinais de alguma coordenação dentro do governo pois não parece que isto acontece, na verdade tudo indica que este governo dá com uma mão e retira com outra.

Vamos ao caso da desoneração da folha, alguns de nossos colegas esquecem que este governo apresentou a poucos dias um plano para acabar com a desoneração da folha que esperamos que seja derrubado no Congresso.

Fora isso este é o mesmo governo que agora quer cobrar R$ 70 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que recebem ou receberam incentivos fiscais estaduais. Com isso o governo espera chegar próximo à meta de zerar o déficit em 2024.

Este é o governo que apresentou o segundo maior déficit primário da história: 230,5 bilhões. Este rombo financeiro só perde para 2020, quando vivemos o auge da pandemia de Covid-19.

Sabe-se lá o que pode ainda o Ministro da Fazenda trazer de surpresas para nós, lembrando que até agora só ouvi falar em aumento de impostos e não em Reforma Administrativa para que se ataque o principal problema do Brasil, o excessivo custo dos salários e mordomias públicas.

Seguindo ainda, estamos comemorando a aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, que deveria significar a modernização e simplificação da carga tributária que agride a indústria brasileira, esperávamos que haveria redução da carga tributária, no entanto caminhamos para um cenário em que as alíquotas de referência do IBS e da CBS devem compor a maior alíquota do mundo, 33,3%.

Além disso os prazos de transição desanimam qualquer “cristão”.

– 8 anos com dois sistemas, 2026 até 2033.

– 50 anos (2078) finalmente a arrecadação passará para o destino.

– Até 2097 ainda haverá adequação ao novo sistema.

Será, que em sã consciência, alguém pode acreditar que o plano apresentado poderá resolver os problemas das indústrias?

Estou falando das médias e pequenas indústrias que provavelmente nem verão a cor da dinheirama que o BNDES promete emprestar, pois não terão garantias a oferecer.

Justo elas que compõe a maioria das indústrias brasileiras.

Muito se fala neste plano sobre descarbonização e hidrogênio verde, temas que nem passam perto da realidade das indústrias brasileiras, mas nós insistimos de que isso pode nos levar a resgatar a pujança da indústria brasileira e, enquanto isso, nos vemos inundados por produtos fabricados por indústrias chinesas que nem sabem os que são descarbonização e hidrogênio verde.

Infelizmente não tenho como aplaudir, assim como São Tomé, só vou acreditar quando começar a ver alguma coisa mais sensata.

Torço para que Deus nos ajude.

Ricardo Martins
Presidente Abimetal/Sicetel