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Temos que iniciar o ano falando de um tema que ainda está bastante indigesto para todos os representantes do setor produtivo. A Medida Provisória, publicada ao apagar das luzes de 2023, praticamente no último dia do ano, 20 de dezembro, anunciando a reoneração gradual da folha de pagamentos.
Como se não bastasse a própria indignação pelo anúncio em si, a surpresa também se deve ao tema que já havia sido debatido e votado pelo Congresso Nacional, e o Ministro da Fazenda, no intuito de aumentar a arrecadação a qualquer custo, contrariou a decisão que derrubou o veto presidencial e instituiu o retorno gradativo da tributação.
Entre as resoluções, as que tratam da limitação da compensação tributária a partir de decisões judiciais e a reoneração gradual da folha, tema recentemente discutido no Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial são as mais sensíveis e que podem ter impactos mais preocupantes.
A decisão de reformar decisão promulgada pelo Congresso e sem o devido e prévio diálogo prometido pelo Ministério da Fazenda com os representantes dos setores produtivos não mostra ser o melhor caminho para resolver o equilíbrio das contas públicas.
O governo também limitou em 30%, em compensações acima de R$10 milhões, sobre o valor que uma empresa pode compensar seus prejuízos em abatimento de impostos de renda de um ano para o outro.
As associações representativas da indústria classificaram a medida como um erro grave e estranharam e (corrigir) não haver nenhum diálogo, conforme havia sido sinalizado pelo Ministério da Fazenda e estudam os caminhos para reverter a questão.
A Abimetal e o Sicetel apoiam declarações da CNI e das demais associações que atuam em prol da indústria como instrumento de geração de empregos, riqueza e crescimento econômico, [retirar] que defendem que a edição da medida é um grande equívoco.
