O Departamento Jurídico da ABIMETAL tem como atividade essencial a prestação de serviços de assessoria e suporte jurídicos às empresas associadas, em assuntos e questões que afetem as indústrias, podendo propor ações judiciais coletivas na defesa dos interesses de suas associadas.
Questões individuais que sejam objeto de consultas recorrentes pelos associados poderão ser objeto de emissão de pareceres ou propositura de medidas judiciais, mediante deliberação da Diretoria.
O departamento também elabora informes jurídicos que visam manter as associadas orientadas e atualizadas quanto às normas legais e respectivas consequências decorrentes de alterações legislativas e jurisprudenciais.
AÇÕES DO JURÍDICO
- Acompanhar as alterações do ordenamento jurídico nacional, com o intuito de identificar e apontar situações de interesse do setor industrial;
- Propor soluções para situações que refletem na indústria;
- Agir em busca da garantia de um ambiente legal favorável à instalação e ao desenvolvimento da atividade empresarial;
- Analisar leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações, quando necessário;
- Encaminhar pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos;
- Elaborar pareceres, estudos e trabalhos técnicos;
- Propor e acompanhar medidas judiciais em defesa do setor industrial.
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