Mês: março 2023

Revogação das alíquotas de pis e cofins sobre receitas financeiras 2010

No regime não-cumulativo, aplicável para as empresas de Lucro Real, a Contribuição ao Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, serão tributadas às alíquotas de 0,65% para o PIS e 4% para a Cofins, no que tange as receitas financeiras, conforme o disposto no artigo 1º do Decreto nº 8.426/2015 e artigo 742 da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

Bem verdade, o reestabelecimento das alíquotas das contribuições ao PIS e a Cofins sobre receitas financeiras, com base no Decreto 11.374, em respeito às regras constitucionais, deve aguardar o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias, da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, por se tratar de majoração de alíquotas.

Dessa forma, os contribuintes que estejam inseridos neste contexto, recomendamos o ajuizamento de medida judicial para afastar a exigibilidade das contribuições ao PIS e Cofins majoradas incidentes sobre receitas financeiras, por conta da revogação do Decreto 11.322/2022, antes de decorridos os 90 (noventa) dias da publicação do Decreto 11.3/2023, bem como a recuperação do valor pago a este título.

Em 30/12/2022, foi publicado Decreto nº 11.322, que alterou o Decreto nº 8.426/2015, para reduzir as alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras, para 0,33% e 2%, respectivamente. Na sequência, em 01/01/2023, foi editado o Decreto nº 11.374, que revogou o Decreto nº 11.322, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023, data correspondente a sua publicação, ou seja, eliminando o benefício conferido aos contribuintes.

Newport Steel: 30 anos com muito fôlego e planos para as próximas décadas.

Uma das nossas associadas celebra, neste mês de março, 30 anos de atividades. Uma história de sucesso para compartilhar com vocês.

A empresa nasceu quando 4 jovens resolveram largar seus empregos na antiga Mangels para empreender. Com um sonho e muita coragem, Ecidir Dias Taverneiro, João Mazzi, Rubens Galhardo e Ariovaldo Carmignani fundaram inicialmente uma empresa que atuava com lâminas para corte de pedras e produção terceirizada.

Com o passar dos anos e as necessidades do mercado, em 1998 a Newport inicia a produção própria com a primeira planta instalada no Parque São Lucas.

Mesmo depois de tanto tempo, o foco e valores da empresa se mantêm: o cliente. Segundo Ecidir, “o diferencial sempre foi estar com foco DO cliente, em outras palavras, tornar o produto o mais apropriado possível para uma parceria em que o desenvolvimento e os benefícios sejam mútuos, o que sempre traz os melhores resultados.”

Ao longos dos anos foram muitos desafios competitivos. Entre eles, a parceria que a empresa desenvolveu com um fornecedor da China, por 11 anos, para buscar o melhor custo-benefício e soluções de mercado para seus clientes.

Atualmente a Newport conta com dois sócios, Ecidir e João, que atuam há 54 anos juntos. A empresa fornece bobinas, chapas de aço, tiras e outros produtos em dimensões variadas principalmente na área agrícola, autopeças, óleo e gás e construção civil.

Ao longo dos anos, ao contar a história da empresa, Ecidir ressalta alguns momentos mais complicados, como a sobrevivência inicial, o desfalque que sofreram de um hacker, a transição de uma fábrica para a outra e, principalmente, durante a pandemia.

No ano de 2018 a empresa mudou para a planta atual e ampliou sua linha de produtos, porém, menos de um ano após a transferência, as portas fecharam por conta da pandemia.

Entre tantas coisas para se orgulhar, sobreviver à pandemia sem diminuir ou atrasar salários e pagamentos foi a maior superação.

Agora é olhar para a frente e preparar a empresa para uma sucessão profissional com os mesmos valores, princípios e filosofia desses 30 anos:

– Atuar com foco do cliente;
– Gestão participativa com liberdade de expressão dos colaboradores;
– Responsabilidade social;
– Capacitação e desenvolvimento dos colaboradores como investimento;
– Prática contínua do ESG

Para marcar a data, a Newport comemora junto aos clientes, fornecedores e colaboradores em uma celebração pensada carinhosamente para cada público, com uma surpresa especial aos funcionários que fazem quinquênios de tempo de trabalho.

“Conhecer e compartilhar dos objetivos do cliente para encontrar soluções personalizadas é o grande negócio que a Newport oferece e, com isso, entrega os melhores resultados. Esse sempre foi e continuará sendo o grande valor que temos”, destaca Ecidir.

Newport Steel, a Abimetal e o Sicetel têm orgulho de ter vocês em nosso quadro de associados.