A Abimetal e o Sicetel estão cada vez mais atentos às práticas de importação ilegais e/ou produtos falsificados, representando as associadas e cumprindo nosso papel na atuação em defesa da indústria nacional. Por intermédio do Departamento de Defesa Comercial, realizamos denúncias e atuamos para coibir práticas que ferem a legislação, reportando à Receita Federal situações importantes para que sejam feitas as devidas apurações.
As indústrias associadas informam essas situações para que a Abimetal possa encaminhar os relatos.
Nesse mês, nos deparamos com algumas notícias sobre a fiscalização e, mais recentemente, sobre o uso de peças adulteradas de motocicletas vendidas no mercado clandestino, colocando em risco a vida dos usuários devido à qualidade inferior e à falta de certificação, comprometendo, a segurança dos motoqueiros e de pedestres ou motoristas que podem estar trafegando ao redor.
Recentemente, foram destruídos pela Receita Federal mais de 12 mil kits de transmissão sem certificação do Inmetro pela Receita Federal, material apreendido durante uma operação em São Gonçalo do Amarante. A apreensão foi resultado de uma ação da Abimetal, por meio do Diretor de Defesa Comercial, DEFCOM, Eduardo Ribeiro que participou de diversas entrevistas, inclusive na Rede Globo, para explicar a situação e a importância de nossa atuação.
Em entrevista à Rede Globo o advogado explica como o uso dessas peças podem causar riscos à saúde dos condutores, além de impactar negativamente a economia!
Além das denúncias, a fiscalização também se faz necessária para impedir que os materiais não certificados cheguem ao mercado, já que além do risco à vida, eles também causam prejuízos inestimáveis para a indústria nacional, para a economia como também impacta na geração de empregos, tendo em vista a concorrência desleal.
O comércio ilegal impacta negativamente a economia, resultando na perda de cerca de R$25 milhões em impostos e tributos.
A prática de vícios ocultos, falsificação ou importações subfaturadas é muito grave, pois além de dar prejuízo à economia nacional e ao mercado que trabalha regularmente e dentro das leis, é uma forma de enganar o consumidor, pois vende uma qualidade que não possui ou anuncia um produto que não corresponde à realidade. Não entrega o que vende.
A Abimetal, como entidade representante das indústrias processadoras de aço e o Sicetel, Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos já tinha alertado sobre a ausência de certificação do Inmetro no lote 218 do edital de leilão da Receita Federal, solicitando a suspensão até que fosse comprovada a conformidade com as normas de certificação.
Atuamos em defesa da indústria nacional e para garantir medidas em defesa do setor, da economia e da segurança da população.