É notório o impacto negativo que a Substituição Tributária (ST), que atribui a responsabilidade pelo recolhimento do tributo à indústria, traz para todas as empresas paulistas e de todo país.
O sistema vigora com regras diferentes de estado para estado, o que complica ainda mais a operação das empresas, principalmente quando a comercialização é interestadual.
Diante disso, e de uma boa perspectiva para a Reforma Tributária acontecer ainda no primeiro semestre, é nossa obrigação exigir um compromisso do Governo Estadual para que a ST seja completamente extinta, pois não existe qualquer implicação na arrecadação do estado, mas impacta, em muito, nos custos dos empresários para poder cumprir a obrigação.
Em recente participação na reunião da Fiesp, o presidente da Abimetal/Sicetel, Ricardo Martins, teve a oportunidade de questionar o govenador do Estado, Tarcísio de Freitas, e explicar sobre a inutilidade da ST para o governo e o peso para o empresariado. Ainda na ocasião, foi enfático ao mostrar os motivos desnecessários e apontar argumentos suficientes para o governo tomar alguma providência nesse sentido.
Didaticamente, Martins falou do passo a passo para executar a norma, como onera as empresas e o estado para executá-la e não traz impacto financeiro que justifique a sua existência, até pelos números de funcionários públicos necessários para o seu cumprimento.
A atuação da Abimetal/Sicetel, nesse sentido, é com objetivo de garantir o fim do encargo. Não podemos esperar a Reforma Tributária, que até agora não mencionou qualquer questão sobre o assunto (até por ser um dever estadual), para o combate desse sistema injusto, oneroso e inútil.