Estados planejam aumentar ICMS com justificativa “fraca” de não sofrerem impactos da Reforma Tributária.
O texto-base da Reforma Tributária que o Senado aprovou estabelece que as quotas de cada estado na distribuição das receitas provenientes do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão calculadas com base na arrecadação de ICMS durante o período de 2024 a 2028.
Agora, os governos estaduais do Sul e Sudeste, com exceção de Santa Catarina, se movimentam enviando projetos às assembleias legislativas para elevar alíquota. Os governadores alegam que o aumento é justificável para que a alíquota final do IBS seja calculada com uma média daquilo que era arrecadação de todos os estados durante o período da aprovação. Entretanto, os fatos são controversos e podem causar danos ainda maiores do que a própria Reforma que não reduz alíquota das indústrias.
Uma Reforma que veio para simplificar impostos e diminuir a carga e não atendeu todas as expectativas, pois com tantas exceções de redução de alíquotas para determinados segmentos, houve um aumento significativo na alíquota-base, comprometendo a maioria dos setores industriais.
As Federações das Indústrias desses estados estão convocando seus representantes industriais para um movimento coletivo contra a medida e um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP) mostra que São Paulo não tem a menor necessidade desse aumento e é completamente injustificável.
A Abimetal e o Sicetel participam desse movimento contra o aumento e entendem que é preciso uma atuação conjunta da sociedade para que isso não seja aprovado na Alesp.