O Núcleo Jurídico da Abimetal tem por atividade essencial a prestação de serviços de assessoria e suporte jurídicos às empresas associadas, em assuntos e questões que afetem as indústrias, podendo propor ações judiciais coletivas na defesa dos interesses de suas associadas. Todavia, questões individuais que sejam objeto de consultas frequentes poderão ser objeto de emissão de pareceres ou propositura de medidas judiciais, mediante deliberação da Diretoria.
A área também elabora informes jurídicos que visam manter as associadas orientadas e atualizadas quanto às normas legais e respectivas consequências decorrentes de alterações legislativas e jurisprudenciais.
Ações do Núcleo Jurídico:
- Acompanhar as alterações do ordenamento jurídico nacional, com o fim de identificar e apontar situações de interesse do setor industrial.
- Propor soluções para os problemas encontrados.
- Agir em busca da garantia de um ambiente legal favorável à instalação e ao desenvolvimento da atividade empresarial.
- Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações quando necessário.
- Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos.
- Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos técnicos.
- Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial.
O empresário associado tem acesso à consultoria escrita e telefônica, palestras, seminários, workshops, cursos, pareceres e cartilhas.
Para saber mais sobre a Assessoria Jurídica, entre em contato pelo telefone (11) 3285-3522 ou pelo e-mail: contato@sicetel-abimetal.com.br