Opinião: veja principais pontos sobre a Reforma Tributária no último mês.
Nosso depto. Jurídico explica sobre regularização ambiental nas empresas.
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OPINIÃO
Opinião Abimetal/Sicetel
Abril 2023
Os caminhos para a Reforma Tributária
É verdade que existe, há muitos anos, uma expectativa natural do brasileiro, principalmente do industrial, pela Reforma Tributária. Para quem acompanha política e economia, já viu entrar e sair muitos governos com a promessa de realizar mudanças na área tributária, mas até agora ficamos somente no discurso.
Agora, mais uma vez, foi apresentada, na Câmara Federal, a proposta do texto de mudança na Constituição e chega-se a primeira fase da discussão. Pode até ser demasiado otimismo, mas nunca se viu tamanha disposição do Congresso e do Governo Federal para fazer o projeto acontecer.
A guerra na Ucrânia, que já dura mais de um ano, e a pandemia de Coronavírus, iniciada em 2020, e a impactaram o mercado mundial de matérias primas com problemas de oferta e aumento de preços.
Desde então, a indústria paulista tem enfrentado alguns problemas na busca pelas principais matérias primas. Para acompanhar o andamento e trazer informações aos industriais, a 24ª edição do Relatório de Matérias Primas foi elaborado a partir da análise de pesquisas
Atividade industrial fraca mantém cautela nos investimentos
Expansão da produção industrial e a utilização da capacidade instalada tem registro mais brandos no mês de maio, do que o observado nos últimos dois anos para o mesmo mês. Em linha com o baixo dinamismo, o emprego recuou e os estoques seguiram acima do planejado.
Apesar das expectativas para os próximos meses estarem otimistas, indicando alta da demanda interna e das exportações, crescimento da compra de matérias-primas e do emprego, os empresários ainda estão cautelosos nas decisões de investimento.
Gerdau anunciou a implantação de uma nova plataforma de mineração sustentável em Minas Gerais com investimento previsto em R$3,2 bilhões entre 2023 e 2026.
A iniciativa prevê gerar 5 mil empregos e capacidade anual de produção em 5,5 milhões de toneladas em minério de ferro na mina Miguel Burnier, em Ouro Preto, com previsão para entrar em operação ao final de 2025.
No Direito Ambiental utiliza-se muito o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, tão mencionado e conhecido, por tratar de nosso direito e obrigação de preservar o meio ambiente para as futuras gerações: “CF 88 “Art. 225.Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
Abimetal e o Sicetel realizaram apresentações na Alfândega do Porto de Santos da Receita Federal do Brasil, nos dias 23 e 24 de maio, com demonstrações aos auditores fiscais dos principais problemas enfrentados pelo setor representado, em relação às importações irregulares de produtos como cabos de aço, arames farpados e ovalados, telas hexagonais e pregos eletrosoldados, especialmente quanto aos aspectos de subfaturamento e não observância das Normas Técnicas Brasileiras. Essa foi mais uma iniciativa para a manutenção dos diálogos com autoridades do comércio exterior brasileiro.
Essa iniciativa, que prosseguirá envolvendo outras unidades alfandegárias do país, faz parte da agenda cumprida pelas nossas entidades, no sentido da defesa dos legítimos interesses do setor industrial representado.
ECONOMIA
Relatório Focus e expectativas do mercado
Resumo do Relatório Focus, com estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação, feita em 23/06/2023.
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) avançou 1,2 ponto, de 49,2 pontos para 50,4 pontos no mês de junho. Ao ultrapassar 50 pontos, o resultado demonstra uma transição da falta de confiança do setor para a confiança. Esse resultado quebra a sequência de três meses anteriores com a falta de confiança.
O otimismo também aumentou entre os setores da indústria, com avanço da confiança em 22 de 29 existentes, em todos os portes de empresa (pequenas, médias e grandes) e em todas as regiões. O resultado demonstra que seis setores fizeram uma transição de falta de confiança para a confiança.
Os indicadores industriais de maio mostraram avanço do faturamento e do número de horas trabalhadas na produção, em contrapartida o emprego mostrou esgotamento da trajetória de crescimento que vinha desde 2020. A massa salarial e o rendimento médio também recuaram em maio, revertendo parte da alta de abril.
Seguro e fiança garantem débitos no Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia e da fiança bancária para créditos tributários e não tributários, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
A apresentação do seguro ou da fiança devem obedecer aos requisitos previstos na Portaria, não suspendem a exigibilidade do crédito tributário e apenas autorizam a obtenção de certidão de regularidade fiscal, enquanto vigentes.
O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero” foi prorrogado para 31/07/2023.
A iniciativa é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços inicia a revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e não superior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, objeto dos Processos SEI nº 19972.100233/2023-47 (restrito) e 19972.100232/2023-01 (confidencial).
As medidas antidumping tratadas na Resolução Camex nº 39/2018 permanecerão em vigor no curso desta revisão.
No último dia 21 de junho aconteceram as eleições da Abimetal e do Sicetel, destinadas à composição das Diretorias, Conselhos Fiscais e Delegados Representantes e respectivos suplentes, junto à Fiesp e à Fiemg para o quadriênio 2023 – 2027.
A posse da diretoria eleita será no dia 28 de julho na sede da Entidade (Av. Paulista, 1313 – 8º andar – Cj. 807).
DIRETORIA SICETEL
Ricardo Martins
Mauro Isaac Aisemberg
Ecidir Dias Taverneiro
Eduardo Sampaio Ramos
Daniele Pestelli
Henri Cattaruzzi
João Henrique Martin
Mauro Bandini
Nildo Masini
Rodrigo de Almeida Prado
Aguinaldo Cavalcante Cajaiba
Roberto Flores
Tell Fausto Ferrão
Edson Takagi
Sérgio Chodik
Silvio Cesar P. Di Martino
Manoel Marcos Guimaraes Lopes
Marco Antonio Napoli
Elizeu Sanches Manha
Thiago Mastrorosa de Souza
Vinícius Antunes Minello
Roberto Bevilacqua
Delegados-Representantes junto à FIESP
Efetivos
Ricardo Martins
Daniele Pestelli
Suplentes
Mauro Isaac Aisemberg
Ecidir Dias Taverneiro
DIRETORIA ABIMETAL
Ricardo Martins
Mauro Isaac Aisemberg
Marcelo Marino
Cesar Obino da Rosa Peres
Daniele Pestelli
Henri Cattaruzzi
Eduardo de Almeida Prado Tassinari
Mauro Bandini
Eduardo Sampaio Ramos
Ecidir Dias Taverneiro
João Carlos Minello
Fernando Penteado Ferraz Alves
Gilson Danhoni Moraes
João Henrique Martin
André Luiz Azevedo Guapo
Leandro Lopes Ferreira
Manoel Marcos G. Lopes
Marco Antonio Napoli
Elizeu Sanches Manha
Thiago Mastrorosa de Souza
Vinícius Antunes Minello
Roberto Bevilacqua
Delegados-Representantes junto à FIEMG
Efetivos
Ricardo Martins
João Carlos Minello
Suplentes
Mauro Isaac Aisemberg
Patricia Vinte Di Iorio
Av. Paulista, 1313 – 8ºandar – Conj. 807 Cep. 01311-923 – São Paulo/SP – Brasil
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